REUNIÃO - FENASPE (ASTAPE-BA) - 17.Out.2017 - RESUMO

RESUMO REUNIÃO FENASPE (ASTAPE-BA), CONSELHEIROS DA PETROS DATA: 17/10/17

LOCAL: CLUBE 2004 – SALVADOR-BA

PARTICIPANTES:

FERNANDO SIQUEIRA (PRESIDENTE CONSELHO FISCAL DA PETROS

PAULO TEIXEIRA BRANDÃO (SUPLENTE DO CONSELHO FISCAL DA PETROS) EPAMINIONDAS MENDES (REP. ELEITO CONSELHO DELIBERATIVO DA PETROS)

CEZAR VERGARA (ADVOGADO DA FENASPE)

MARCELO SILVA (ADVOGADO ASPACE – FORTALEZA)

PLATÉIA: ESTIMO EM CERCA DE 500 PARTICIPANTES

P – Como está o caixa da Petros?

R- Tem recursos de caixa para 25-27 anos. Não existe déficit de caixa. Existe déficit técnico 

P- Porque ocorreu o déficit técnico

R – Todo ano é necessário que o Ativo da Petros renda o IPCA + meta atuarial de 5,5%. Quando isso não acontece, gera-se um déficit atuarial que tem que ser equacionado.

P- Nos anos passados como foi tratado a questão do déficit?

R – Em 1978 houve déficit de 41% do Ativo. A Petrobras pagou. Em 1987 outro déficit de 128% do Ativo e a Petrobras pagou. Em 1994 ocorreu mais um déficit e novamente a Petrobras pagou. Agora em 2015 a Petros calculou um déficit de 22,5 bilhões, correspondente a 35% do Ativo. Corrigiu este déficit para 2017 para 27,0 bilhões e quer cobrar paritariamente este valor.

P- O que aconteceu no período de 2002-2006?

R – Houve um superávit com rendimentos muito acima da meta atuarial. Mesmo assim, a Petrobras devia para a Petros 12,0 bilhões.

P- Como foi resolvida esta dívida de 12,0 bilhões?

R- Foi feito um acordo para a Petrobras pagar cerca de 4,7 bilhões em 2028. O restante continua em discussão. Com isto, em 2007 havia um superávit contábil.

P- E o período de 2007-2012?

R- Um período de superávits constantes.

P- E nos anos seguintes?

R- Com o desaquecimento da economia, em 2013 e 2014 ocorreram déficits pequenos.

P- E em 2015?

R- Foi calculado um déficit de 22,0 bilhões.

P- Como isso é possível?

R – Ao longo dos últimos 10 anos o Conselho Fiscal não aprovava as contas e apontava as falhas nos cálculos atuariais e nas dívidas que a Petrobras tem com a Petros. Mas o Conselho Deliberativo, com voto contrário dos conselheiros eleitos, passava o rodo e aprovava. Com isto uma série de custos deixaram de ser aportados pela patrocinadora. Em 2015 a Petros foi obrigada a reconhecer esses erros e resolveu equacionar tudo de uma única vez, produzindo este Plano de Equacionamento.

P- Que erros foram esses?

R- Por exemplo, a família real que está no cálculo atuarial da Petros não leva em consideração segundas núpcias e novos filhos. Também a expectativa de vida aumentou muito. Só com isto estima-se um déficit de 5,5 bilhões. E este valor está colocado de uma vez no plano. Outro exemplo tem a ver com o teto da Petros, que foi revisto. Com isto gera-se um outro déficit de 3,5 bilhões. Outra, os aposentados recorreram à justiça por conta de ganho real dado aos empregados da ativa entre 2004-2006. Ganharam. E agora isto também está no déficit apresentado com um valor de 2,8 bilhões. Claro está que este déficit de 2,8 bilhões não pode ser imputado à Petros. Além disso investimentos mal feitos redundaram em outros déficits. Por exemplo a Sete Brasil e a Lupatech geraram prejuízos para a Petros.

P- Como foi o investimento em sondas?

R- A Petrobras obrigou a Petros para investir na construção de sondas via Sete Brasil. Depois a Petrobras desistiu do projeto e a Petros ficou com um prejuízo de 2,0 bilhões.

P-E a Lupatech?

R- A Petrobras obrigou a Petros a investir 300 milhões e depois desistiu das encomendas. Outro prejuízo.

P-E foi somente isso?

R- Não. Com a baixa na economia, as ações que a Petros adquiriu tiveram queda expressiva, resultando em perda do valor do Ativo em 2015. Mas essas ações já estão se recuperando, reduzindo o déficit.

P- O Conselho Fiscal não pode fazer nada para impedir esses erros?

R – As contas ao longo dos anos não foram aprovadas pelo Conselho Fiscal. E nos últimos 3 anos a rejeição no Conselho Fiscal foi por unanimidade. Mas o Conselho Deliberativo simplesmente passa o rodo e aprova. O Conselho Fiscal pediu a contratação de empresa atuarial diferente para fazer os cálculos, mas foi negado pelo Conselho Deliberativo.

P- Um resumo desse déficit de 22,0 bilhões em 2015?

R- Família real = 5,5 bilhões. Limite teto de 90% = 3,4 bilhões. Triênio 2004-2006 e RMNR = 4,0 bilhões. Sete Brasil = 2,0 bilhões. Outros investimentos ruins = 2,0 bilhões. Ativos reduzidos = 6,0 bilhões.

P- Quanto a Petrobras deve a Petros? 

R- Algo em torno de R$ 15,0 bilhões

P- Como o plano tem caixa para 27 anos, precisa equacionar tudo de vez, como está sendo feito? 

R- A Resolução CNPC 22 diz que se o plano tem caixa, não precisa equacionar tudo de vez. Mas não é ilegal fazê-lo. Existe um nível de tolerância. Como em 2015 o Plano mostra déficit de R$ 22,0 bilhões, poder-se-ia equacionar R$ 16,00 bilhões agora, deixando o restante para a frente.

P- É correto e justo o que a Petros está cobrando neste PLANO?

R- Negativo. Primeiramente temos que saber qual a família que está sendo considerada. Por isso pedimos o recadastramento. Em seguida, a Petrobras tem que reconhecer suas dívidas perante a Petros. Isto tem que ser abatido. Daí então se faz um novo cálculo atuarial e verifica-se se há déficit.

P- Como está o cronograma de implantação do Plano

R – O Conselho Deliberativo da Petros aprovou o Plano. Vai encaminhar para a SEST que em seguida envia para PREVIC. Se a PREVIC aprovar será publicado no Diário Oficial. A partir daí a Petros poderá cobrar. A Petros estima que em dez/17 já poderá cobrar.

P- E a PREVIC não existe apenas ́para fiscalizar e proteger os assistidos? Por que não faz nada? 

R- Sim. Mas tem agido de forma contrária.

P-O que podemos fazer?

R – Primeiramente tem que ter calma e não sair buscando soluções milagrosas, porque não existem. Os advogados da FENASPE estão entrando com ações de cobrança, exigindo que a Petros cobre da Petrobras o que ela deve e já foi condenada em ações judiciais. Estes valores vão diminuir o déficit. A FENASPE ingressou como terceiro interessado no processo de separação das massas e vem buscando parar este processo. Como primeira estratégia virão os recursos administrativos tão logo o plano chegue na Previc. E será impetrado um mandato de segurança coletivo para parar o processo na Previc. No momento em que a Petros cobrar a primeira parcela do plano ,será a hora dos recursos individuais.

P- E se eu não for associado?

R – Procure a associação de sua preferência e se associe. Voce vai estar respaldado nas ações coletivas.

P-E quanto as ações individuais?

R- Procure a sua associação e veja como os advogados irão entrar com estas ações individuais. Catalogue todos os seus documentos. Cada caso é um caso. Repactuados, não-repactuados, pós- 82, etc. A estratégia vai depender de seu caso.

P-E para quem repactuou, qual seria a melhor estratégia?

R- No momento seria mostrar a ampla campanha publicitária que foi feita na época, de que não haveria mais contribuições extras para quem repactuasse. E pelo princípio da boa fé, objetivado no código civil, uma parte não pode provocar um comportamento e depois fazer o contrário. Porque quem repactuou vendeu o artigo 41 sob a garantia de que não haveria mais déficit.

P- E qual seria a sequencia de eventos?

R- Medidas administrativas, ações coletivas e ações individuais nesta ordem.

P- Posso anular a minha repactuação? 

R- Negativo. O TST já julgou isso.

P- Preciso aguardar as ações administrativas e coletivas para entrar com ações individuais?

R – Ações individuais só poderão ocorrer quando a Petros cobrar a primeira parcela do plano

P- As ações individuais são caras?

R- Sim, porque correrão na justiça comum, onde existem as custas e em caso de insucesso haverá a sucumbência. Portanto muito cuidado ao escolher seu advogado. 

x-x-x-x-x-x-x-x