GDPAPE - Notas de Palestra com o Advogado Derbly

Segue notas tomadas por um colega que esteve na palestra do GDPAPE em 06.Nov.2017

Pontos da palestra do Derbly:

1) Os percentuais de escalonamento do PED  estão de acordo com as Resoluções (da PREVIC ?) e já foram usados em quatro casos anteriores. Foram elaborados com participação de representantes dos Fundos. “Não dá pra contestar.”

2) Já existem duas súmulas do STJ decidindo que o fechamento do PPSP foi “regular”. “Também não dá pra contestar.”

3) Simeon - “O impacto do PCAC (2007) na reserva técnica dos 32.000 ativos (de então) do PPSP foi de 31%! E a FUP hoje não quer reconhecer isso!”

4) O GDPAPE tem uma ação ajuizada contra a separação de massas, e está preparando mais duas: uma contra a aprovação do PED pela PREVIC (para dezembro) e outra contra o próprio PED da PETROS (para depois), exigindo a análise causa a causa do déficit. Os efeitos dessas ações afetarão apenas os representados do GDPAPE. “A extensão da abrangência a todos é apenas uma possibilidade, não se pode ter certeza.”

5) O GDPAPE não fará ações individuais.

6) A Justiça exige que, numa ação coletiva, todos os representados sejam nominados.

7) Na prática, existe um prazo para quem ainda quiser se associar ao GDPAPE: 30/11.

8) Para os novos, vai custar R$4.800 (em 6x) e mais 24x R$80/mês, a partir de ABR/18, para pagar mais dois anos do contrato do Derbly.

9) Derbly “brigou com a PGR, porque eles “sentaram em cima” do inquérito sobre as dívidas da PB e a atuação falha da PREVIC.”

(Por favor, outros que tenham ido à palestra, corrijam ou complementem.)