AMBEP- SEDE – PRES. – 007 /2018
Rio de Janeiro, 18 de Julho de 2018.
À
Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS
Att. Presidente da Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS Dr. Ivan de Souza Monteiro
Rio de Janeiro, 18 de Julho de 2018.
À
Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS
Att. Presidente da Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS Dr. Ivan de Souza Monteiro
c/c: Gerente Executivo de Recursos Humanos Dr. José Luiz Marcusso Gerente Executivo de Relações Sindicais Dr. Maurício Lopes Ferreira
ASSOCIAÇÃO DE MANTENEDORES-BENEFICIÁRIOS DA PETROS – AMBEP, associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o no 27.089.861/0001-44, com sede na Rua Álvaro Alvim, no 21, 7o andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20031-010, que tem entre as suas finalidadesprincipais competência para “representar e defender, onde couber, os direitos previdenciários e assistenciais de seus associados”, representada pelo seu Presidente Omar Cardoso Valle, abaixo assinado e, em nome dos seus mais de 35.000 associados, vem, respeitosamente expor e solicitar dessa presidência o que segue:
-Considerando o resultado deficitário da Fundação Petrobrás de Seguridade Social – PETROS, alcançado em 31/12/2015, pelo terceiro ano consecutivo, no total de R$ 22,6 bilhões;
-Esse resultado, após meses de discussões com os órgãos fiscalizadores do sistema previdenciário, em que se tentou a aprovação de um Plano de Equacionamento de Déficit, PED, nele incluso a Cisão de Massas entre Repactuados e Não Repactuados, medida essa que ainda não havia sido aprovada pela PREVIC. A demora acabou por agravar seu resultado final em mais de 20%, obrigando que a Petros, assinasse com essa mesma PREVIC, um Termo de Ajuste de Conduta, TAC, que acrescentou aos R$ 22,6 bilhões originais outros R$ 5,1 bilhões, totalizando, portanto, R$ 27,7 bilhões, valor esse que vem sendo equacionado entre participantes e patrocinadoras desde março de 2018;
-Esse valor aprovado, R$ 27,7 bilhões, já vem sendo equacionado entre assistidos e ativos bem como as respectivas patrocinadoras, Petrobras, Distribuidora e Petros, produzindo situações dramáticas dos participantes (a parte hipossuficiente), que não aceitam serem responsabilizados por pagamentos e/ou descontos pelos quais não tiveram qualquer responsabilidade;
-Antecipando a gravidade que já se previa para o quadro alcançado, a Petrobrás propôs em novembro de 2017 a constituição de um Grupo de Trabalho para discutir alternativas que pudessem reduzir o impacto do equacionamento do PPSP, convocando para isso somente integrantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e dos sindicatos dos Petroleiros das
ASSOCIAÇÃO DE MANTENEDORES-BENEFICIÁRIOS DA PETROS – AMBEP, associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o no 27.089.861/0001-44, com sede na Rua Álvaro Alvim, no 21, 7o andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20031-010, que tem entre as suas finalidadesprincipais competência para “representar e defender, onde couber, os direitos previdenciários e assistenciais de seus associados”, representada pelo seu Presidente Omar Cardoso Valle, abaixo assinado e, em nome dos seus mais de 35.000 associados, vem, respeitosamente expor e solicitar dessa presidência o que segue:
-Considerando o resultado deficitário da Fundação Petrobrás de Seguridade Social – PETROS, alcançado em 31/12/2015, pelo terceiro ano consecutivo, no total de R$ 22,6 bilhões;
-Esse resultado, após meses de discussões com os órgãos fiscalizadores do sistema previdenciário, em que se tentou a aprovação de um Plano de Equacionamento de Déficit, PED, nele incluso a Cisão de Massas entre Repactuados e Não Repactuados, medida essa que ainda não havia sido aprovada pela PREVIC. A demora acabou por agravar seu resultado final em mais de 20%, obrigando que a Petros, assinasse com essa mesma PREVIC, um Termo de Ajuste de Conduta, TAC, que acrescentou aos R$ 22,6 bilhões originais outros R$ 5,1 bilhões, totalizando, portanto, R$ 27,7 bilhões, valor esse que vem sendo equacionado entre participantes e patrocinadoras desde março de 2018;
-Esse valor aprovado, R$ 27,7 bilhões, já vem sendo equacionado entre assistidos e ativos bem como as respectivas patrocinadoras, Petrobras, Distribuidora e Petros, produzindo situações dramáticas dos participantes (a parte hipossuficiente), que não aceitam serem responsabilizados por pagamentos e/ou descontos pelos quais não tiveram qualquer responsabilidade;
-Antecipando a gravidade que já se previa para o quadro alcançado, a Petrobrás propôs em novembro de 2017 a constituição de um Grupo de Trabalho para discutir alternativas que pudessem reduzir o impacto do equacionamento do PPSP, convocando para isso somente integrantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e dos sindicatos dos Petroleiros das
unidades de São José dos Campos, Litoral Paulista, Rio de Janeiro, Alagoas/Sergipe e Pará/Amazonas/Maranhão/Amapá;
-A AMBEP é a única Entidade cujo quadro associativo representa quase a metade dos participantes assistidos e ativos dos Planos de Previdência da Petros, em especial o PPSP;
-A decisão tomada em 05/06/2013 pelo Supremo Tribunal Federal, retirando as questões previdenciárias do âmbito da justiça trabalhista;
-Ademais, não se sentir a Entidade adequadamente representada pelos Sindicatos e Federações da categoria petroleira,
- Finalmente suas declarações no último dia 29/6/2018, em visita a outra de nossas entidades representativas, onde externou que ”O presidente da Petrobrás considera de suma importância os Planos Petros, reconhecendo que eles são fundamentais para a retenção detécnicos de alto nível na Petrobrás.”
Solicita que seja, a AMBEP, incluída no Grupo de Trabalho formado para debater e apresentar propostas que contemplem ao seu final uma efetiva discussão que traga como resultado solução que contemple a regeneração do nosso Fundo de Pensão, de forma que ele possa cumprir seu objetivo.
Certos do atendimento do nosso pleito, designamos desde já os Srs.
1) Pedro da Cunha Carvalho
2) Sérgio Salgado
3) Raul Corrêa Rechden
Como nossos legítimos representantes.
Atenciosamente,
Omar Cardoso Valle Presidente da AMBEP
-A AMBEP é a única Entidade cujo quadro associativo representa quase a metade dos participantes assistidos e ativos dos Planos de Previdência da Petros, em especial o PPSP;
-A decisão tomada em 05/06/2013 pelo Supremo Tribunal Federal, retirando as questões previdenciárias do âmbito da justiça trabalhista;
-Ademais, não se sentir a Entidade adequadamente representada pelos Sindicatos e Federações da categoria petroleira,
- Finalmente suas declarações no último dia 29/6/2018, em visita a outra de nossas entidades representativas, onde externou que ”O presidente da Petrobrás considera de suma importância os Planos Petros, reconhecendo que eles são fundamentais para a retenção detécnicos de alto nível na Petrobrás.”
Solicita que seja, a AMBEP, incluída no Grupo de Trabalho formado para debater e apresentar propostas que contemplem ao seu final uma efetiva discussão que traga como resultado solução que contemple a regeneração do nosso Fundo de Pensão, de forma que ele possa cumprir seu objetivo.
Certos do atendimento do nosso pleito, designamos desde já os Srs.
1) Pedro da Cunha Carvalho
2) Sérgio Salgado
3) Raul Corrêa Rechden
Como nossos legítimos representantes.
Atenciosamente,
Omar Cardoso Valle Presidente da AMBEP
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