PERGUNTAS e RESPOSTA - Contato com Paulo Brandão

Enviado via WhatsApp por Walter em 01/10/17

Prezados Colegas

Entrei em contato hoje com o Paulo Brandão, Diretor Jurídico da AEPET, que me esclareceu as seguintes dúvidas abaixo:

Ricardo Nunes

Perguntas referentes ao desconto extra relacionadas ao déficit da Petros plano PPSP (Não repactuados) e ao plano novo ( repactuados). 

Nota: Para o equacionamento do déficit técnico tanto repactuantes como não repactuantes e pensionistas vão ter que contribuir.

1) O que é um déficit estrutural?

Resposta: É o consequente de alterações não previstas, ou previstas no Regulamento do Plano de Benefícios, que torna o PPSP mais caro. Exemplo o nosso envelhecimento, graças ao bom Deus, mais longo do que previsto na década de 1970 e os aumentos anuais com incorporação de ganhos reais, ou seja, acima da inflação - IPCA.

2) O que é um déficit conjuntural?

Resposta: É o provocado pela queda da economia do pais, das dívidas não honradas das patrocinadoras e dos maus resultados de investimentos.

3) Na prática qual a diferença entre ambos?

Resposta: O déficit técnico de causa estrutural se corrige aumentando a contribuição normal e o prazo é vitalício. No caso do déficit técnico de causa conjuntural se corrige com criação de contribuição extra e o prazo é determinado. No caso atual é por 18 anos. Por isso tem parcelas maiores, principalmente para os assistidos.

4) Algumas entidades estão alinhadas (AEPET, FNP GDPAPE), com relação ao tipo de ação a ser aberta. Qual é a linha de raciocínio delas (qual o tipo de déficit)?

Resposta: Elas pedem que o equacionamento atual proposto seja paralisado e auditorias sejam feitas e que seja considerado o que dispõe a Lei Complementar 109 e não somente a Resolução CNPC 22/2015 porque esta não considera as contribuições normais. 

5) Me parece, que a AMBEP está na outra linha de raciocínio com relação ao tipo de déficit. Favor me corrigir se eu estiver errado.

Resposta: Sim!

6) Quem já se inscreveu para uma ação pela AMBEP pode/deve se inscrever para uma ação pela AEPET? Ou  é o mesmo foco e a pessoa que assim o fizesse teria uma das duas seria anulada na justiça? Ou são com focos diferentes e as duas podem correr juntas para a mesma pessoa?

Resposta: Uma não interfere na outra. São ações institucionais, Você não é autor de nada, apenas sendo sócio da AMBEP deu autorização para ela patrocinar ação como ela autora.

7) Como se afiliar a AEPET? Qual valor da mensalidade? 

Resposta: Consulte www.aepet.org.br

8) Depois de afiliado como participar da ação coletiva? Tem custos?

Resposta: Você não participa de ação institucional como autor e o custo é da entidade que contrata o advogado.

9)Os colegas da Petrobras de nível médio administrativo, que não tem faculdade, também podem participar dessa ação?

Resposta: Não. Sugiro para estes a filiação a APAPE. Veja em www.apape.org.br

8) E os de nível superior, pode ser de qualquer curso?

Resposta: Pode.

Qualquer esclarecimento favor verificar nos APAPEPRESS em  www.apape.org.br ou no Blog dos Conselheiros – conselhopetros.blogspot.com.

Paulo Brandão

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